Armas não descaracterizam a
guarda, afirma a secretária Nacional de Segurança, que já foi secretária em
Diadema
A GCM (Guarda Civil Municipal) como polícia
comunitária. É assim que a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina
Miki, vê as guardas no País. A declaração foi feita em entrevista exclusiva ao
ABCD MAIOR.
“A proximidade e a vinculação da GCM à comunidade às vezes traz ao guarda a
iniciativa de imobilizar um bêbado que está tumultuando um local, sem ter de
deixar essa pessoa passar pelo ridículo de ser algemada ou conduzida ao DP”,
explicou Regina. Apesar disso, a secretária Nacional em Segurança esclareceu
que não é pelo armamento que a guarda busca uma identidade diferenciada, mas
sim pelo contexto da segurança pública no País. “O novo paradigma exige que a
GCM seja uma guarda cidadã e que tenha maior contato com a população. Mas isso
não significa que o guarda não precise saber se defender”, destacou.
O comandante da GCM de Diadema, Hideharu Bombata, concorda com o posicionamento
da secretária. “A GCM não tem total poder de polícia, até porque cada agente de
segurança tem a sua especificidade. Mas, apesar de o nosso foco ser o
patrimônio municipal, isso não impede de ajudar os munícipes que precisam ou de
agir ao ver um ato ilegal.”
Atualmente, o ABCD possui 2.120 guardas que fiscalizam aproximadamente 788 km²,
de seis municípios. Da Região, apenas Rio Grande da Serra não possui GCM. Com
maior área para vistoriar, 408 km², São Bernardo é a cidade com maior número de
homens (604), o que representa 28,5% do total.
Integração - Regina Miki ainda citou o avanço do ABCD e a
proposta de integração das GCMs, por meio da utilização dos rádios HT na mesma
frequência e das imagens das centrais de videomonitoramento compartilhadas.
“Sabemos que cada guarda tem suas competências dentro do seu município, mas
também sabemos que as divisas, por vezes, são por ruas. Portanto, se não
tivermos uma boa integração, dificilmente haverá fiscalização exemplar ou êxito
nas perseguições e no auxílio à polícia.”
Para melhorar o trabalho das GCMs, o Ministério da Justiça busca padronizar
alguns procedimentos das guardas. “É muito importante que tenhamos uma
legislação adequada, uma capacitação para que os guardas se sintam indutores de
cultura de paz nos seus municípios, porém sem deixar de lado o fato de serem
agentes na cadeia de segurança”, considerou Regina.
Entre outros projetos que podem otimizar o trabalho da guarda, Regina Miki
ainda citou a mediação de conflitos e o auxílio na fiscalização, como a de uso
e ocupação do solo, que de acordo com a secretária nacional favorece a
segurança pública. “O poder de polícia administrativa é pouco explorado no
Brasil. Na medida em que tivermos o poder de fiscalização, que é do município,
e a guarda auxiliar estaremos trazendo ordem ao território, o que contribui na
prevenção dos delitos”, avaliou.
